Comissão Permanente de Licitação · 12 de maio de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 38/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 38/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 38/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 38/2026, celebrado em 05/01/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: ALCEBIADES INHUMA VASQUE, inscrita no CNPJ nº ***.***.***-**.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar o Ponto da Guarda Municipal no Caiambé, no Município de Tefé/AM.
5. VALOR MENSAL: em R$2.800.000,00 (dois mil e oitocentos), com o valor global R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 020101 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
PROJ/ATIVIDADE: 04.122.0011.2007.0000 – MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISICA
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 12 de janeiro de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 38/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé