Comissão Permanente de Licitação · 22 de junho de 2026
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 162/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 162/2025
DISTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 162/2025
Pelo presente termo de Distrato Contratual, a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 04.426.383/0001-15, com sede na Rua Getúlio Vargas nº 219, Centro nesta Cidade de Tefé, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, RG nº ***, SSP-AM, doravante denominado DISTRATANTE, e a ELCY LITAIFF CELANI, brasileira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, nº 812 altos. Bairro: Centro, Tefé/ Amazonas, doravante DISTRATADA, têm entre si como justo e contrato o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente distrato se refere ao Contrato 162/2025 onde as partes firmaram entre si, em 10 de janeiro de 2025, Instrumento Particular de Locação, ocasião em que pactuaram a locação de um imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 667, Bairro: Centro na Cidade de Tefé/AM, com características adequadas e que atendem as necessidades imediatas para o funcionamento da FARMÁCIA POPULAR, O prazo de vigência da presente locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do 1º termo aditivo de prazo, a contar o dia 01/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO
O presente distrato firmado unilateralmente por parte do locatário baseia-se na cláusula décima, item II, alínea “b” do contrato original nº 162/2025, e tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no mesmo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA QUITAÇÃO DO CONTRATO
A ELCY LITAIFF CELANI, declara neste ato que a MUNICIPALIDADE DE TEFÉ neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito NICSON MARREIRA LIMA, doravante contratante, cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerradas nada devendo e, que o imóvel devolvido encontra-se totalmente desocupado, livre de quaisquer coisas ou objetos. Igualmente, a contratada DECLARA à rasa e geral quitação de qualquer crédito presente e futuro, fruto do contrato que ora se encerra, e que nada tem a receber do contratante.
E, por estarem firmados.
Tefé (AM), 18 de junho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé
ELCY LITAIFF CELANI
Locadora