Comissão Permanente de Licitação · 23 de junho de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 04/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 04/2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 04/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, que a empresa participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR seu objeto à empresa A F COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA inscrita no CNPJ; 50.522.403/0001-79, conforme itens: 20, 33, 39, 43, 74;
II – ADJUDICAR seu objeto à empresa A FERNANDES DANTAS LTDA inscrita no CNPJ; 05.056.101/0001-06, conforme itens: 3, 23, 26, 34, 78;
III – ADJUDICAR seu objeto à empresa A F M CAVALCANTE LTDA inscrita no CNPJ; 09.215.889/0001-07, conforme itens: 5, 7, 8, 10, 16, 22, 24, 28, 35, 36, 37, 41, 45, 49, 59, 62, 64, 76, 79, 89, 93, 99, 107, 109, 116;
IV – ADJUDICAR seu objeto à empresa F J C PINTO COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ; 08.772.004/0001-08, conforme itens: 4, 11, 12, 14, 15, 27, 30, 32, 40, 57, 61, 65, 82, 83, 84, 88, 101, 113, 115;
V – ADJUDICAR seu objeto à empresa H N DIAS LTDA inscrita no CNPJ; 02.550.532/0001-28, conforme itens: 66, 95,114;
VI – ADJUDICAR seu objeto à empresa J BATISTA DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI inscrita no CNPJ; 31.262.472/0001-46, conforme itens: 2, 6, 13, 17, 21, 25, 38, 42, 44, 54, 56, 58, 63, 67, 68, 69, 80, 81, 85, 94, 97, 102, 103, 111;
VII – ADJUDICAR seu objeto à empresa L A COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ; 64.007.490/0001-30, conforme itens: 70, 72;
VIII – ADJUDICAR seu objeto à empresa M M FOTOGRAFIAS LTDA – ME inscrita no CNPJ; 02.202.740/0001-36, conforme itens: 47, 87;
IX – ADJUDICAR seu objeto à empresa RDA FOODS LTDA inscrita no CNPJ; 24.900.273/0001-50, conforme itens: 18, 31, 50, 98;
X – ADJUDICAR seu objeto à empresa RAYANE DANTAS DAMASCENO LTDA inscrita no CNPJ; 56.993.582/0001-09, conforme itens: 52, 55, 71, 86, 108, 110;
XI – ADJUDICAR seu objeto à empresa S T COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ; 17.110.201/0001-44, conforme itens: 9, 19, 29, 46, 48, 51, 53, 75, 90, 91, 92, 104, 106;
XII – ADJUDICAR seu objeto à empresa TIAGO S DA ROCHA LTDA inscrita no CNPJ; 47.864.477/0001/89, conforme itens: 1, 60, 96, 105;
XIII – ADJUDICAR seu objeto à empresa WALACE MEDEIROS TEIXEIRA inscrita no CNPJ; 05.203.231/0001-16, conforme itens: 73, 77, 100, 112;
XIV – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 04/2026, em favor das empresas vencedora dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Higiene e Limpeza, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de Tefé/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;
XV – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia
Tefé (AM), 22 de junho de 2026.
Atenciosamente,
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé