Gabinete Prefeito · 5 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 30 DE ABRIL DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 30 DE ABRIL DE 2026
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a realização da XXIII Festa da Castanha, que ocorrerá no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de valorização e manutenção das tradições culturais do Município de Tefé;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Tefé, o dia 04 de maio de 2026.
Art. 2° As unidades administrativas que desempenham atividades essenciais e de caráter contínuo, especialmente nas áreas de saúde, abastecimento, trânsito e guarda municipal, deverão organizar escalas próprias de trabalho, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 30 de maio de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 30 de abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal