Comissão Permanente de Licitação · 17 de agosto de 2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 34/2026/CPL PROCESSO Nº 88/2026/CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 34/2026/CPL PROCESSO Nº 88/2026/CPL
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 34/2026/CPL
PROCESSO Nº 88/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 88/2026/CPL, fundamento legal no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.467.975/0001-73
III- OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS PRESENCIAIS E MANUTENÇÃO ONLINE E PRESENCIAL DO SISTEMA GEP – GESTOR DE ESCOLAS PÚBLICAS.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO - 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV - 12.122.0011.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
ORGÃO – 060101 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV - 12.361.0061.3016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal