Secretaria Municipal de Educação · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 017/2026 – SEMED/GS DE 29 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 017/2026 – SEMED/GS DE 29 DE JULHO DE 2026.
Nomeia Presidência do Fórum Municipal de Educação para Avaliação, Elaboração, Implementação, Monitoramento das Políticas Educacionais do Município de Tefé – AM.
O Secretário Municipal de Educação –SEMED – Tefé – Amazonas – MARCUS LÚCIO DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95, incisos I e II da Lei Orgânica do município de Tefé, e pelo Decreto Municipal nº115/2025,
Considerando a Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no diário oficial da União de 16 de dezembro de 2010;
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014;
Considerando a Lei nº15.388 de 14 de abril de 2026 – Lei do Plano Nacional de Educação;
Considerando ainda a Ata da Reunião do Fórum Municipal de Educação – FME, de 24 de abril de 2026, que elegeu a presidência e vice – presidência do FME/TEFÉ.
Resolve:
Art. 1º Nomear presidência do Fórum Municipal de Educação – FME/TEFÉ.
Art. 2º O Fórum Municipal de Educação passa a ter como presidente:
1. Presidente
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
2. Vice – presidente
RENATO REGIS BARROSO
3. Secretaria Executiva
VALERIA GREICY FREITAS DA SILVA
GABRIEL DANIEL MENDES
Art. 3º Cabe à Presidente do Fórum Municipal de Educação:
I - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do FME, expedindo a convocação para os membros titulares e para cada um dos órgãos, entidades e movimentos representados, com antecedência mínima de dois dias, encaminhando a pauta e documentos a ela correspondentes;
II- Coordenar as reuniões do Fórum Municipal de Educação;
III- Elaborar a pauta das reuniões, fazendo constar as sugestões encaminhadas pelos seus membros;
IV - Submeter à aprovação do Fórum as atas das reuniões;
V- Articular e mediar a organização das Conferências Municipais de Educação e o acompanhamento do Plano Municipal de Educação;
VI- Articular os meios para garantir a infraestrutura para viabilizar o Fórum
Municipal de Educação e as Conferências Municipais de Educação;
VII - Acompanhar a publicação de decretos e portarias sobre o FME;
VIII - Tornar públicas as deliberações do FME.
Art.4º Cabe à Vice-Presidência do Fórum Municipal de Educação, substituir o Presidente em todas as suas funções na ausência deste.
Art. 5º Cabe à Secretaria Executiva:
1- organizar, convocar/convidar por telefone, WhatsApp as reuniões dos FME;
2 - Elaborar os documentos: ofícios, atas, resoluções, regimentos internos, pautas, editais, de acordo com as deliberações da Plenária;
3 - Registrar a presença nos documentos oficiais dos membros presentes às plenárias ou ações do FME.
Art.6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCUS LUCIO DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 115/2025