Comissão Permanente de Licitação · 29 de julho de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 193/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 193/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 193/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA N° 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 71/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 193/2026, celebrado em 28/07/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.464/0001-11.
4. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia, sob o regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, para a PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS DO VILA NOVA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ZÉ GADANHA, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ-AM – CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR 989302/2025, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo.
5. VALOR GLOBAL: R$ 7.641.681,49 (sete milhões seiscentos e quarenta e um mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
OBJETO – PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA, NOS BAIRROS VILA NOVA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ZÉ GADANHA, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ
ORGÃO - 020601 SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO
ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
OBJETO – PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA URBANA, NOS BAIRROS VILA NOVA, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ZÉ GADANHA, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ
ORGÃO - 020601 SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO MUNICIPIO
ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
RECURSO PRÓPRIO – CONTRAPARTIDA
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a parti da ordem de serviço.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 193/2026.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 28/07/2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé