Gabinete Prefeito · 6 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 05 DE MAIO DE 2026.
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Oficio N. 179/2026-REQ/GABPRES/TRE-AM;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 102, de 21 de outubro de 2016, em especial o art. 186;
DECRETA:
Art. 1º. FicaCEDIDO o servidor WALDIR OLIVEIRA DE ANDRADE JUNIOR, Técnico Administrativo, para atuar no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, junto ao Cartório da 09ª Zona Eleitoral – Tefé/AM, pelo período de 01 (um) ano, com início ao dia 06/05/2026 e término em 06/05/2027, devendo observar o disposto neste Decreto, e na Lei Complementar nº 102, de 21 de outubro de 2016.
Art. 2º.O funcionário deve ser notificada pelo Setor de Recursos Humanos para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providências.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 05 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal