Gabinete Prefeito · 15 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 14 DE ABRIL DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 14 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 023/2023, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB/TEFÉ, para o quadriênio 2023–2026, e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente o Art. 34, inciso IV, no âmbito municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 34, § 9º, da referida Lei, que estabelece o mandato de 4 (quatro) anos para os membros dos Conselhos do FUNDEB, vedada a recondução para o mandato subsequente;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 334/98, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Tefé;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 262/2025, de 29 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a readequação do Conselho do FUNDEB no Município de Tefé, revogando a Lei Municipal nº 013/2011;
CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CACS/FUNDEB, especialmente no que trata da composição do Conselho;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB/TEFÉ, nomeados por meio do Decreto Municipal nº 023/2023, para o quadriênio 2023–2026, conforme nova designação abaixo:
Onde se lia:
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Cleiton Dalbem de Souza
Suplente: Gracilene Mendonça da Silva
IV – Representantes dos Gestores da Educação Básica Pública
Titular: Maria Tereza Araújo dos Santos
Suplente: Fernando Agiel da Silva
X – Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Maria Lilian de Souza Vitório
Suplente: Shirley da Silva Rocha
XII – Representantes da Escola do Campo
Titular: Gerlane Dias Gonçalves
Suplente: Edgar da Silva Muniz
Passa a vigorar com a seguinte redação:
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Gracilene Mendonça da Silva
Suplente: Laísse Vládia Ferreira da Silva
IV – Representantes dos Gestores da Educação Básica Pública
Titular: Ana Mágila da Silva
Suplente: Mahely Ferreira Medeiros
X – Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Odimar Lorenset
Suplente: Síntia Oliveira Araújo da Costa
XII – Representantes da Escola do Campo
Titular: Gerlane Dias Gonçalves
Suplente: Marioney Rodrigues Vale
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos e representações anteriormente publicados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 14 de abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal