Comissão Permanente de Licitação · 27 de abril de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 36/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 36/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 36/2026
PREGÃO ELETRONICO N° 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 36/2026, celebrado em 23/04/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12.
4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES E BENEFÍCIOS DIVERSOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM.
5.VALOR GLOBAL: R$ 3.800.100,00 (três milhões oitocentos mil e cem reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO - 021901 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA| PROJ/ATIV - 04.122.0011.2011 MANUTENÇÃO DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
|ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
7. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Executar os serviços de centralização e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência, garantindo a prestação contínua, eficiente e sem custos para a Administração e para os beneficiários.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Disponibilizar as informações necessárias à execução dos serviços, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, bem como efetuar as comunicações e providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento do contrato.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais normas aplicáveis à espécie.
Tefé/AM, 23 de Abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal de Tefé