Comissão Permanente de Licitação · 17 de agosto de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 199/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 199/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 34/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 199/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 34/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 88/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 199/2026, celebrado em 14/08/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 07.467.975/0001-73.
4. OBJETO CONTRATAÇÃO PARA LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS PRESENCIAIS E MANUTENÇÃO ONLINE E PRESENCIAL DO SISTEMA GEP – GESTOR DE ESCOLAS PÚBLICAS.
5. VALOR GLOBAL: O pagamento da referente contratação será no valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO - 020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV - 12.122.0011.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
ORGÃO – 060101 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIV - 12.361.0061.3016 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ELEMENTO - 3.3.90.39.00 0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14.133/21;
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 199/2026;
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;
Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé