Comissão Permanente de Licitação · 1 de julho de 2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 32/2026/CPL PROCESSO Nº 70/2026/CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 32/2026/CPL PROCESSO Nº 70/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 70/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: LÁZARO SALES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Serviço de acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes Túlio Azevedo – SAICATA – Tefé/AM.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 60.000.00(sessenta mil reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
OBJETO – LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR SAICATA
ORGÃO – 021301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV - 08 244 0034 2083 0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA - PISO DE ALTA
COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
ELEMENTO - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
VI- VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 01 de julho de 2026.
Tefé/AM, 30 de junho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal