Comissão Permanente de Licitação · 31 de março de 2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026/CPL PROCESSO Nº 30/2026/SEMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026/CPL PROCESSO Nº 30/2026/SEMA
EXTRATO DA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026/CPL
PROCESSO Nº 30/2026/SEMA
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 21/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso, V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, inscrita no CNPJ de nº 07.905.582/0001-02 Comunidade São Francisco, Tefé/ Amazonas.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
IV- VALOR GLOBAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação
Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Tefé/AM, 30 de março de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal