Gabinete Prefeito · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 048, DE 25 DE MAIO DE 2026
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 048, DE 25 DE MAIO DE 2026
“CONCEDE DIÁRIAS A CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.
R E S O L V E
Art. 1° - Ficam CONCEDIDAS quatro (04) diárias ao senhor IAN TORGAS DE ALBUQUERQUE, Conselheiro Tutelar, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custear despesas com estadia no município de São Paulo de Olivença/AM, ocasião em que acompanhará a remoção do menor J. C. A. R., conforme solicitação da 2ª Vara da Comarca de Tefé, no período de 27 a 30 de maio de 2026, por imperiosa necessidade do serviço público.
Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 25 de maio de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal