Gabinete Prefeito · 3 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 019, DE 02 DE MARÇO DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 019, DE 02 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 102/2016, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tefé, dispõe no inciso I e IV, do art. 68, que a aposentadoria é uma das causas de vacância de cargo público.
CONSIDERANDO o Memorando Nº 020/SEMGE-RH/2026.
D E C R E T A
Art. 1º Fica EXONERADA, a partir de 10/02/2026, a Sra. ADONAI AMORIM DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professora I, matrícula nº 3560-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED/ Escola Municipal Dr. Wenceslau de Queiroz, em decorrência de sua aposentadoria por incapacidade permanente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/02/2026.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 02 de março de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal