Gabinete Prefeito · 9 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
GABINETE PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Resolução nº /CMAS, 08 de abril de 2026
Dispõe sobre a aprovação do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PMAS 2026-2029 e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Tefé, Estado do Amazonas, no uso da competência que lhe é aferida pela Lei Municipal nº 247/2025, de 11 de setembro de 2025.
Considerando a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 2013, em seu Artigo 30;
Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a nova NOB/SUAS/2012;
Considerando a Ata de Reunião Extraordinária Nº 004/2026, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Tefé, Estado do Amazonas, realizadas no dia 08/04/2026, na Casa dos Conselhos.
resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026-2029, em todo o seu conteúdo, para o exercício de quatro anos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Cumpra-se, registre-se e publique-se.
Tefé/AM, 08 de abril de 2026.
FRANCISCA DE ANDRADE LIMA
Presidente do CMAS
Decreto Municipal N° 184/2025