Comissão Permanente de Licitação · 13 de abril de 2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2026/CPL PROCESSO Nº 17/2026 - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2026/CPL PROCESSO Nº 17/2026 - CPL
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2026/CPL
PROCESSO Nº 17/2026 - CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar O Processo de Inexigibilidade nº 17/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: ORLANDO DOS SANTOS NOGUEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o ANEXO DA ESCOLA SÃO FRANCISCO NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA BOA VONTADE, KM 04 DA EMADE.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 060101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 12.365.0063.3023 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
Tefé/AM, 02 de março de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal