Gabinete Prefeito · 26 de fevereiro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE PREFEITO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 027, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
“NOMEIA A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, como chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o Art.14 da Lei Municipal nº 112 /85 de 14 de agosto de 1985;
CONSIDERANDO o Art. 73 da Lei Municipal nº 139/19 de 25 de outubro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Ficam NOMEADOS os servidores abaixo elencados, para exercerem a função de Fiscais Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública - SEMMALP:
- ALDELICE IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA;
- CRISTIANO DA SILVA LIRA.
Art. 2º Deve o setor de Recursos Humanos atentar ao dispositivo apresentado pelo Art. 124 da Lei Complementar nº 102/2016 e proceder caso aplicável a cada funcionário;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 12 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Nº 025/2026.
PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 25 de fevereiro de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal