Comissão Permanente de Licitação · 31 de março de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 29/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 29/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 29/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 29/2026, celebrado em 30/03/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ, inscrita no CNPJ de nº 07.905.582/0001-02.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO, situado na Estrada da Boa Vontade, Estrada da Emade, KM 04- Tefé- Amazonas.
5. VALOR MENSAL: em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com o valor global R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação
Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeitos retroativos a partir de 30 de março de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 29/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 30 de março de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
CPF Nº. ***.***.***-**
Prefeito Municipal de Tefé