Gabinete Prefeito · 15 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 030, DE 13 DE ABRIL DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 030, DE 13 DE ABRIL DE 2026
“Determina retorno de Servidora Pública colocada à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, e dá outras providencias.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO o Ofício Nº 158/2026 – REQ/GABPRES/TRE-AM.
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado o retorno ao órgão de origem, a partir do dia 08 de abril de 2026, da servidora RAIMUNDA CRISTINA LUCIO DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, cedida ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, Cartório da 09ª Zona Eleitoral, conforme Decreto Municipal Nº 003/2026, de 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º. A servidora deve ser notificado pelo setor de RH para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providencias.
Art. 3º. Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 08 de abril de 2026.
Art. 4º. Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 13 de abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal