Gabinete Prefeito · 8 de junho de 2026
LEI DELEGADA N° 001, DE 05 DE JUNHO DE 2026
GABINETE PREFEITO
LEI DELEGADA N° 001, DE 05 DE JUNHO DE 2026
“Prorroga o Abono Pecuniário Temporário aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Tefé.”
PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso da delegação que lhe foi outorgada pela Câmara Municipal de Tefé, por intermédio do Decreto Legislativo nº 003/2025 de 13 de janeiro de 2025, baixa a seguinte Lei Delegada.
LEI DELEGADA:
Art. 1º Fica prorrogado, a contar de 30 de junho de 2026 a 30 de dezembro de 2026, o Abono Pecuniário Temporário - APT aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Tefé, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), instituído pela Lei Delegada 007/2025.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em 05 de junho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal de Tefé