Comissão Permanente de Licitação · 1 de julho de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 49/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 32/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 49/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 32/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 49/2026, celebrado em 01/07/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: LÁZARO SALES DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Serviço de acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes Túlio Azevedo - SAICATA - Tefé/AM.
5. VALOR MENSAL: em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com o valor global R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
OBJETO – LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR SAICATA
ORGÃO – 021301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PROJ/ATIV - 08 244 0034 2083 0000 ENCARGOS COM O PROGRAMA - PISO DE ALTA
COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
ELEMENTO - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 01 de julho de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 49/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 30 de junho de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé