Comissão Permanente de Licitação · 5 de agosto de 2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 14/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 14/2026
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 14/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, que a empresa participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Pregão Presencial nº 14/2026/PMT, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO BUFFET, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TEFÉ/AM;
II – ADJUDICAR o objeto à empresa M B N CHURRASCARIA LTDA inscrita no CNPJ; 05.146.777/0001-82, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, nº 651, CEP. 69.550-133, Bairro Centro – Tefé/AM, conforme Item:– Item 01) R$ 25,55; Item 02) R$ 25,50.
IV – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 14/2026, em favor das empresas vencedora dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas, tipo buffet, destinadas a atender às necessidades das secretarias municipais de Tefé/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;
V – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Tefé (AM), 04 de agosto de 2026.
Atenciosamente,
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé