Comissão Permanente de Licitação · 18 de agosto de 2026
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 35/2026/CPL PROCESSO Nº 89/2026/CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 35/2026/CPL PROCESSO Nº 89/2026/CPL
EXTRATO DA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 35/2026/CPL
PROCESSO Nº 89/2026/CPL
O Prefeito Municipal de Tefé/AM, Sr. Nicson Marreira Lima, no uso de suas atribuições legais;
Resolve:
I) Ratificar o processo de Inexigibilidade nº 89/2026/CPL, com fundamento no art. 74 inciso V, da Lei Federal n. 14.133/2021 e de suas posteriores alterações;
II- FAVORECIDO: REVER ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº02.419.297/0001-50.
III- OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o ECOPONTO - DEPOSITO E OFICINA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.
IV- VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
V- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO – 020701 SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA PROJ/ATIV - 18.122.0011.2048.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBLICA ELEMENTO - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;
VI- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.
Esta publicação terá efeito ex-tunc, retroagindo ao dia 14 de agosto de 2026.
Tefé/AM, 14 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal