Comissão Permanente de Licitação · 29 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026/PMT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026/PMT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Concorrência Presencial nº 03/2026/PMT;
CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;
CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;
CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Presencial nº 02/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PADRÃO EM ALVENARIA, DIVIDIDAS EM 06 (SEIS) LOTES, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, EM COMUNIDADES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo;
II – DECLARAR vencedoras as empresas:
a) F DA CONCEIÇÃO FILHO – CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 08.694.799/0001-75, vencedora dos Lotes 01 e 02, nos valores de R$ 419.606,06 (quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e seis reais e seis centavos) e R$ 377.712,19 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e doze reais e dezenove centavos), respectivamente, totalizando o valor global de R$ 797.318,25 (setecentos e noventa e sete mil, trezentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos);
b) T. G. C. – TECNOLOGIA GERENCIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.127.054/0001-00, vencedora dos Lotes 03, 04, 05 e 06, nos valores de R$ 453.855,51 (quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), R$ 812.999,10 (oitocentos e doze mil, novecentos e noventa e nove reais e dez centavos), R$ 702.815,62 (setecentos e dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos) e R$ 918.736,35 (novecentos e dezoito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), respectivamente, totalizando o valor global de R$ 2.888.406,58 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta e oito centavos).
III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;
IV – PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 28 de Julho de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé