Comissão Permanente de Licitação · 7 de maio de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 17/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 17/2026 PREGÃO ELETRONICO N° 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 17/2026
PREGÃO ELETRONICO N° 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 17/2026, celebrado em 29/04/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: RRZ AMAZONIA COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS, CAMINHOES, MAQUINAS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.469.604/0001-00.
4. OBJETO: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MOTONIVELADORA- TRANSFEREGOV 980820.
5.VALOR GLOBAL: R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: Prefeitura Municipal de Tefé. Órgão: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Produção, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Projeto/Atividade: 15.452.0011.2053 – Conservação e Ampliação de Estradas Vicinais. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
7. PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente em caso de atraso na liberação de recursos vinculados ao Convênio/Contrato de Repasse nº 980820 (Transferegov).
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Fornecer motoniveladora nova, em conformidade com o Termo de Referência, responsabilizando-se pela entrega, garantia e demais encargos necessários à plena execução do objeto.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Receber, fiscalizar e atestar o objeto contratado, bem como efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas aplicáveis à espécie.
Tefé/AM, 29 de Abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal de Tefé