Comissão Permanente de Licitação · 23 de junho de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 47/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 47/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA N° 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 47/2026
CONCORRENCIA ELETRONICA N° 07/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026
1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 47/2026, celebrado em 16/06/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.464/0001-11.
4. OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação do ramal da ponte de ferro, no município de Tefé-AM - convênio n° 966271/2024, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo.
5. VALOR GLOBAL: R$ 3.986.655,96 (três milhões novecentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I. - OBJETO - PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NO MUNICIPIO DE TEFE/AM, ORGÃO - 020601 - SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS – PROJ/ATIV - 04.122.0014.1001.0000 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO – ELEMENTO - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 60 (sessenta) dias corridos, contados a parti da ordem de serviço.
8. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 47/2026.
10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentos legais da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 16/06/2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito de Tefé