Comissão Permanente de Licitação · 12 de junho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026/PMT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026/PMT
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 06/2026/PMT;
CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;
CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;
CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 06/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO, FONTE BOA E JERUSALÉM, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ –AM, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo;
II – DECLARAR vencedora a empresa R G SERVICOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.646.464/0001-11, pelo valor global de R$ 18.730.525,65 (dezoito milhões setecentos e trinta mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos);
III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;
IV – PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 10 de junho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal