Comissão Permanente de Licitação · 23 de junho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026/PMT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Art. 17, da Lei no14.133 de 21;
CONSIDERANDO, o teor do processo administrativo, cujo objeto é registro de preço para eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, conforme as Boas Práticas Operacionais e normas técnicas, em atendimento as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Tefé, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas;
CONSIDERANDO,demais documentos da empresa com a proposta de preços mais vantajosa para administração pública municipal em apenso aos autos;
CONSIDERANDO, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO,a justificativa de contratação, o Parecer Jurídico e do Controle Geral em apenso aos autos.
R E S O L V E:
I - ADJUDICARseu objeto à empresaI M MEDEIROS SILVA LTDA - EPPinscrita no CNPJ: 35.290.723/0001-57, estabelecida na Av Rodrigo Otavio, 4552, Conj 31 de Marco II Loja 6; itens adjudicados da empresa os itens: 01) R$ 1,83; 02) R$ 2,10; 03) R$ 3,10; 04) R$ 2,54; 05) R$ 2,35
IV– HOMOLOGARapós a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Eletrônico nº 011/2026 por SRP, em favor da empresa vencedora dos itens a ela adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto o registro de preço para eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas, Conforme as Boas Práticas Operacionais e Normas Técnicas, em atendimento as necessidades do complexo administrativo da Prefeitura Municipal de Tefé, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
V – ENCAMINHE-SEo referido processo para Secretaria Municipal de Gestão;
VI – PUBLIQUE-SEo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Tefé- AM, 09 de junho de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal de Tefé