Gabinete Prefeito · 20 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 058, DE 17 DE JULHO DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 058, DE 17 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Tefé/AM e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município; e,
CONSIDERANDO a Lei municipal nº 256, de 20 de outubro de 2025 que instituiu o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN e criou a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 148, de 02 de setembro de 2025 que Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Tefé.
CONSIDERANDO a necessidade de integrar as políticas públicas voltadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Tefé conforme a seguinte composição:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SEMASC
Titular: Eidy Russeli Gonçalves Barbosa
Suplente: Pedro Otávio Almeida da Costa
II Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Titular: Larissa Oliveira dos Santos
Suplente: Maria José de Oliveira Gomes
III – Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Natalie Caroline da Silva Mouzinho
Suplente: Márcia Adriane Martins Guimarães
IV – Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento SEMPA
Titular: Nestor Ribeiro Neto
Suplente: Gesiel de Souza Benchimol
Art. 2º A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN tem por finalidade promover a articulação e a integração dos órgãos da administração pública municipal para a implementação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 3º O exercício da função de membro da CAISAN será considerado de relevante interesse público e não será remunerado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 17 de julho de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal