Comissão Permanente de Licitação · 27 de março de 2026
APOSTILA Nº 02/2026 – ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
APOSTILA Nº 02/2026 – ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2025
APOSTILA Nº 02/2026 – ORDEM DE SERVIÇO Nº 09/2025
Processo Administrativo nº 192/2025 | Contrato Administrativo nº 281/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, por intermédio do Prefeito Municipal NICSON MARREIRA DE LIMA, com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, apostila a Ordem de Serviço nº 09/2025, emitida em 17 de dezembro de 2025, referente ao Contrato Administrativo nº 281/2025, para a correção a seguir:
I – DA CORREÇÃO
ITEM 2 – REDAÇÃO ANTERIOR (com erro)
ITEM 2 – REDAÇÃO CORRETA
"A execução ocorrerá sob o regime de empreitada por preço global, conforme previsto no artigo 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021."
"A execução ocorrerá sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme previsto no artigo 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Edital da Concorrência Eletrônica nº 09/2025 – PMT."
II – DA INALTERABILIDADE
Permanecem inalteradas todas as demais determinações da Ordem de Serviço nº 09/2025, inclusive o prazo de execução de 90 (noventa) dias e as condições contratuais.
III – DA PUBLICIDADE
A presente Apostila será publicada no Portal da Transparência do Município e no PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
Tefé/AM, 23 de março de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé/AM