Comissão Permanente de Licitação · 3 de março de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 011/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 11/2026, celebrado em 12/01/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: ANA MARIA PARENTE BESSA, inscrita no CPF: ***.***.***-**.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel para sediar a Secretaria Municipal de Educação de Tefé/AM- SEMED.
5. VALOR MENSAL: em R$18.000,00 (dezoito mil reais), com o valor global R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ÓRGÃO: 020301 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 12. 122.0011.2016.000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 12 de janeiro de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 11/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V, da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé