Comissão Permanente de Licitação · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Tefé, inscrita no CNPJ nº 04.426.383/0001-15.
2. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e demais normas aplicáveis.
3. CONTRATADO:
NOME:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE HOTALICAS DE SANTA CLARA APROHORTESC
ENDEREÇO:
VILA SANTA CLARA S/N - CEP 69.470-000
Nº DA DAP/CAF:
AM052023.03.000000919CAF
4. VALOR GLOBAL:
R$ 264.868,84
duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos
5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação decorre de procedimento de Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com as alterações promovidas pelas Leis nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, observadas as disposições da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, bem como, subsidiariamente e no que couber, os princípios e disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Tefé, segunda-feira, 20 de julho de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE HOTALICAS DE SANTA CLARA APROHORTESC
Contratado (a)