Comissão Permanente de Licitação · 22 de maio de 2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 39/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 39/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 39/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 26/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 39/2026, celebrado em 09/01/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: M. A. ARAÚJO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.240.244/0001-30.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar o Laboratório Municipal de Tuberculose de Tefé/AM.
5. VALOR MENSAL: em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com o valor global R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO – 040101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ/ATIV - 10.301.0051.3033. 0000 MANUT. E FUNCIONAMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA ELEMENTO - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeito ex tunc, retroativo a partir de 09 de janeiro de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 39/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 12 de janeiro de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé