Gabinete Prefeito · 30 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 036, DE 29 DE ABRIL DE 2026
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 036, DE 29 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a exoneração de servidora efetiva e dá outras providências.”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 102/2016, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tefé, dispõe no inciso I e IV, do art. 68, que a aposentadoria é uma das causas de vacância de cargo público.
CONSIDERANDO o Memorando Nº 031/SUMG-RH/2026.
D E C R E T A
Art. 1º Fica EXONERADA, a pedido, a Sra. LUCIA MEIRELES BARROS, ocupante do cargo efetivo de Professora I, matrícula nº 781-1, anteriormente lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED na Escola Municipal Helyon de Oliveira, em virtude de aposentadoria por tempo de serviço.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/04/2026.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 29 de abril de 2026
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal