Comissão Permanente de Licitação · 28 de maio de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 30/2026/CPL/PMT
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº. 30/2026/CPL/PMT
PROCESSO Nº 55/2026/CPL/PMT
Espécie/Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21 c/c art. 49, do Decreto Municipal 048/2026;
Favorecido: CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA, inscrito no CNPJ 63.712.077/0001-04;
Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação artística do cantor Anderson Freire na Marcha para Jesus 2026 em Tefé/AM.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de prestação de serviços correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Unidade- Prefeitura Municipal de Tefé
Órgão: 021501- Secretaria Municipal de Cultura
Projeto Atividade: 13.392.1115.2110.0000- Encargos com eventos culturais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
VALOR GLOBAL: O pagamento da referente contratação será no valor global de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Tefé/AM, 27 de maio de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
BERLAN TANANTA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto Municipal nº 019/2025
CERTIDÃO DE PUBLICIDADE
Certifico para os devidos fins, que este EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, no que preceitua a Lei Orgânica do Município vigente.
Tefé/AM, 27 de maio de 2026.
JACKSON MARINHO DA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 012/2025