GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 198/2026 – GP/PMT, TAPAUÁ, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 198/2026 – GP/PMT, TAPAUÁ, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
NOMEA OS MEMBROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAPAUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, Estado de AM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a gestão administrativa e pedagógica das ações voltadas à alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da organização de uma estrutura específica para o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de definir a composição da equipe, suas atribuições, o regime de trabalho e o tempo destinado às atividades relacionadas à alfabetização;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 039/2026 – GP/PMT, de 19 de outubro de 2026, que instituiu a estrutura administrativa e pedagógica responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da política de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Tapauá e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino será composta pelos seguintes membros.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Arlinda Marta Andrade de Almeida
Secretária Municipal de Educação
Joseph Elias Matias da Silva
Coordenador(a) Municipal de Alfabetização
Darlã Rabelo dos Santos
Articulador(a) Municipal de Alfabetização
Iranilto da Silva Queiroz
Coordenador(a) Pedagógico(a)
Raimundo Xavier da Silva
Coordenador(a) Pedagógico(a)
Jovemar de Almeida Carneiro
Coordenador(a) Pedagógico(a)
Mirlane Costa dos Santos
Coordenador(a) Pedagógico(a)
Jones Oliveira Pantoja
Professor(a) Formador(a)
Elisléia Souza do Nascimento
Professor(a) Formador(a)
Súzia da Silva Queiroz
Professor(a) Formador(a)
Maria Rita Ferreira da Silva
Professor(a) Formador(a)
Greicymar Pinheiro de Souza
Outro Profissionais
Aline Sobreira Quadros
Outro Profissionais
Art. 3º - São atribuições da Estrutura Administrativa e Pedagógica responsável pela Política de Alfabetização:
I – Planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações da Política de Alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
II – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, as equipes gestoras e os profissionais da educação;
III – Orientar e acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização das crianças;
IV – Organizar, acompanhar e apoiar as ações de formação continuada dos professores e demais profissionais envolvidos;
V – Acompanhar os indicadores educacionais, os resultados das avaliações e os dados de aprendizagem relacionados à alfabetização;
VI – Propor estratégias de intervenção pedagógica para o enfrentamento das dificuldades de aprendizagem identificadas;
VII – Monitorar o cumprimento das metas e ações estabelecidas no planejamento municipal de alfabetização;
VIII – Sistematizar informações, elaborar relatórios técnicos e apresentar resultados relativos à implementação da Política de Alfabetização;
IX – Promover a articulação das ações municipais com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
X – Desenvolver outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento das ações de alfabetização, respeitadas as competências legais dos profissionais envolvidos.
Art. 4º O regime de trabalho dos profissionais integrantes da estrutura observará a legislação municipal vigente, os respectivos vínculos funcionais, as atribuições dos cargos e as jornadas de trabalho estabelecidas para cada profissional.
Art. 5º O tempo destinado às atividades da Política de Alfabetização será definido conforme a função exercida, a carga horária de cada profissional e as necessidades de planejamento, acompanhamento, formação, monitoramento e avaliação das ações
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação deverá manter atualizadas as informações referentes à composição da equipe, ao quantitativo de cargos e servidores, às atribuições, ao regime de trabalho e ao tempo dedicado às atividades de alfabetização, para fins de acompanhamento, monitoramento e comprovação da implementação da Política de Alfabetização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ-AM, aos 29 de outubro de 2026.
GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal De Tapauá-AM