SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 782/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N.º 782/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A COORDENADORA DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, o Art. Nº 169 da Lei 473/2007, de 08 de julho de 2007;
CONSIDERANDO, o que consta no Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO, o MEMO N.º 1.736/2026 – SEMED/PMT, de 10 de novembro de 2026.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER DIÁRIAS a servidora LUZIGLEIDE FERREIRA FRANCO, Coordenadora do programa escola em tempo integral, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a fim de custear as despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana na cidade de Manaus/AM e Recife/PE, 03 (três) diárias, sendo 01 (uma) no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) e 02 (duas) no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) perfazendo o valor total de R$ 1.050,00 (Mil e cinquenta reais) para o período de 23/11/2026 a 26/11/2026, com o objetivo de participar ao lançamento do caderno de experiências inspiradoras de educação integral e tempo integral 2026.
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento de DIÁRIAS constantes no Art. 1. ° da presente Portaria.
Art. 3º - DETERMINAR que ao retornar, seja apresentado junto a Secretaria Municipal de Administração o Relatório de Viagem com descrição das ações realizadas na mesma, conforme o Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se e as disposições em contrário.
Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Edvaldo Paulo da Silva
Prefeito de Tabatinga/AM em exercício
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S.W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração,
Planejamento e Modernização da Gestão