SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
PORTARIA N. º 784/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N. º 784/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, o Art. Nº 169 da Lei 473/2007, de 08 de julho de 2007;
CONSIDERANDO, o que consta no Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO, o Memorando Nº 2867/2026 – SEMSA/TBT, de 10 de novembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER AJUDA DE CUSTOS aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde abaixo relacionados, os quais estarão em viagem para realizar a coleta de amostras de água para análise laboratorial de potabilidade nas escolas das comunidades indígenas, localizadas no rio Solimões, no período do dia 11 ao dia 13 de novembro de 2026, conforme tabela abaixo.
N.º
NOME
PERÍODO
QUANT. DE AJUDA DE CUSTO
VALOR
VALOR TOTAL
01
RAIMUNDO BRAZ DA SILVA FALCÃO
11/11/2026
a
13/11/2026
03 (três)
R$ 50,00
R$ 150,00
02
JENNIFER DA SILVA RESTREPO
11/11/2026
a
13/11/2026
03 (três)
R$ 50,00
R$ 150,00
03
ADALBAERTO SANTOS SOARES
11/11/2026
a
13/11/2026
03 (três)
R$ 50,00
R$ 150,00
04
ALEX ANGULO BITENCOURT
11/11/2026
a
13/11/2026
03 (três)
R$ 50,00
R$ 150,00
Total
R$ 600,00
Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento de AJUDA DE CUSTO constantes no Art. 1. ° da presente Portaria.
Art. 3º - DETERMINAR que ao retornar, seja apresentado junto a Secretaria Municipal de Administração o Relatório de Viagem com descrição das ações realizadas na mesma, conforme o Decreto Municipal n.º 090/GP-PMT, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 4º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se e as disposições em contrário.
Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Edvaldo Paulo da Silva
Prefeito de Tabatinga/AM em exercício
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S.W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração,
Planejamento e Modernização da Gestão