SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO · 11 de novembro de 2026
TERMO DE ADITIVO – Nº 043/2026 –PMT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - TERMO DE ADITIVO – Nº 043/2026 –PMT
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO N° 007-A/2026 - PMT.
CELEBRANTES: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA M LOBATO ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DA OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 921413/2021”.
DO ADITAMENTO: O presente Termo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO TERMO DE CONTRATO N° 007-A/2026 - PMT pelo período de 210 (duzentos e dez) dias a contar de 01 de dezembro de 2026 a 28 de junho de 2027, nos termos da Lei nº 14.133/21.
DO VALOR: Este Termo Aditivo não enseja em alteração de valores, mantendo-se o valor original contratado e ainda a rubrica orçamentária especifica descrita no Termo de Contrato nº 007-A/2026 - PMT.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do TERMO DE CONTRATO N° 007-A/2026 - PMT, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PLÍNIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga