Secretaria de Gabinete · 31 de maio de 2019
LEI Nº 851/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 851/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DE ESPAÇO DESTINADO AO ESPORTE E LAZER EM TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,
Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica criada a “PRAÇA DA JUVENTUDE PROFESSORA FRANCIRLANE MARIA DA SILVA GOMES” localizada na Avenida 1º de Fevereiro, s/n – Bairro: Comunicações;
Art. 2º - A denominação far-se-á mediante cerimônia de descerramento de placa alusiva à nomenclatura do referido espaço esportivo;
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Esportes, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Tabatinga adotará todas as providências necessárias para execução desta legislação;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 30 DE MAIO DE 2019.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal
DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração