SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026
ERRATA - DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ERRATA - DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
ERRATA - DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Na Errata do DECRETO Nº 621/GP-PMT DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, publicado NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 25 de novembro de 2025, Edição nº 3990 e Código Identificador: A1FC0457.
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a Sra. ALCÉLIA CASTELO BRANCO DONADON, Matrícula nº 4109-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Nível IV/ REF: J, nomeada através do Decreto Nº 205 de 04 de maio de 2015, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabatinga-AM, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (Redação anterior a EC 103/2019 e com Redação a EC nº 70/2012) – Provento Integral – MOLESTIA PROFISSIONAL, GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, NA FORMA DA LEI – Com Paridade – Última Remuneração e Artigo 39, da Lei Sancionada nº 1.016/2025 de 14 de Agosto de 2025..
VALOR DO PROVENTO – R$ R$ 3.617,12 (Três mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos).
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
VENCIMENTO BASE
Lei Municipal nº 973/2024 de 20 de maio de 2024.
R$ 3.229,57
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
Lei: Cap. II, Seção I, Subseção VI, Art. 154, da Lei 473 de 08 de junho de 2007.
R$ 387,55
TOTAL
R$ 3.617,12
LEIA-SE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE a servidora ALCÉLIA CASTELO BRANCO DONADON, Matrícula nº 4109-1, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Nível IV/ REF: J, nomeada através do Decreto Nº 205 de 04 de maio de 2015, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabatinga-AM, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (Redação anterior a EC 103/2019) – Provento Integral da média 80% maiores Remunerações – MOLESTIA PROFISSIONAL, GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL, NA FORMA DA LEI – Sem Paridade.
COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VALOR
Vencimento Base
Lei nº 973/2024 de 20/05/2024
R$ 3.229,57
Resultado de Cálculo da média
Média das 80% maiores remunerações
R$ 2.339,00
Valor Base para Cálculo do Benefício
R$ 2.339,00
VALOR DO BENEFÍCIO – resultado do cálculo da média: R$ R$ 2.339,00 (Dois mil, trezentos e trinta e nove reais).
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, em 09 de novembro de 2026.
Plinio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM