SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de maio de 2026
LEI SANCIONADA N.º 1049/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI SANCIONADA N.º 1049/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.
AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA/AM EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;
Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e Promulgou e EU Sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão e expedição de Título Definitivo de Propriedade:
NOME
N.º DO PROCESSO
ÁREA
ALZIRA RAMOS GRAÇA
02-10090/2026
927,25 m²
INGRYD JEPSY BRAGA DA SILVA
02-10087-2026
1.681,50 m²
JÉSSICA PRISCO MONTOYA
02.08695-2019
702,00 m²
JAISON ALMARIO PANTEVIS
02.10084-2026
728,00 m²
RAQUEL MACIEL CABRERA
02.10098-2026
527,85 m²
TEREZINHA DE JESUS GOMES LARANHAGA
02.10086-2026
2005,00 m²
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA, EM 18 DE MAIO DE 2026.
EDVALDO PAULO DA SILVA
Prefeito Municipal De Tabatinga Em Exercício
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE LEI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA
Secretária Municipal de Administração