SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO · 11 de novembro de 2026
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL Nº 005/2026 - PMT
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL Nº 005/2026 - PMT
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 013/2025 – FMS, REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS, GERÊNCIAS E COORDENAÇÕES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 – TABATINGA/AM, como segue:
O MUNICÍPIO DE TABATINGA, pessoa jurídica de direito público interno órgão da Administração Interna do Poder Executivo, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ Nº 12.629.603/0001-36, com sede na Av. da Amizade, 1770, Centro, Tabatinga/AM, neste ato representado por PLINIO SOUZA DA CRUZ, Prefeito Municipal, com endereço funcional acima citado, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e o inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga.
CONSIDERANDO o interesse público quanto ao resguardo dos procedimentos normativos legais.
RESOLVE:
I – DISTRATAR unilateralmente o Contrato nº 013/2025 – FMS, referente AO FUNCIONAMENTO DE PROGRAMAS, GERÊNCIAS E COORDENAÇÕES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192 – TABATINGA/AM, celebrado com a Pessoa Física, MARIA ERIVALDA PIMENTEL BONFIM, residente e domiciliada na cidade de Tabatinga-AM, CEP: 69.640-000.
II – O Presente Termo de Distrato será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Tabatinga/AM, 21 de outubro de 2026.
PLINIO SOUZA DA CRUZ
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM