SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE · 17 de novembro de 2026
RES 08/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 08/2021
RESOLUÇÃO Nº 08 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a apreciação e aprovação do 1º Relatório Quadrimestral, período de janeiro a abril do ano de 2021.
Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Silves-Amazonas, na sua 6ª (sexta) Reunião Ordinária realizada dia 02 de setembro de 2021, no uso de suas competências e suas atribuições estabelecidas pela lei 247 de 12 de dezembro de 2006.
CONSIDERANDO, a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde, a Organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providencias.
CONSIDERANDO, a Portaria 3.332 de 28/12/2006 que aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de planejamentos do SUS;
CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMSS.
R E S O L V E:
APROVAR, por unanimidade a 1º Relatório Quadrimestral do período de janeiro á abril do ano de 2021, das ações, metas e serviços realizados no município de Silves.
Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Silves, SEMSA, em Silves-Amazonas, 03 de setembro de 2021.
MARIA DO CARMO DE SOUZA BRITO .
Presidente do CMSS/AM
Homologo as decisões contidas na Resolução nº. 08/2021 - SEMSA/AM, datada de 03 de setembro de 2021.
ELEM CRISTINA PACHECO DE MATOS
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 421/2021