GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2015 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.
ALTERA O ART. 7º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições lhe conferidas pelo artigo 78 inciso II da Lei Orgânica,
Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º O art. 7º da Lei Complementar 001/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7° A jornada de trabalho dos professores será de 20 (vinte) horas, dividida em 2/3 de hora-aula e 1/3 de horas para planejamento e atividades.
Art. 2º Pela alteração no art. 7º fica alterada o Anexo I da Lei Complementar 001/2008, passando a viger conforme anexo desta Lei Complementar.
Art. 3º Altera os vencimentos dos profissionais do magistério municipal previsto no Anexo II da Lei Complementar 001/2008, alterado pela Lei Complementar 007/2014, passando a vigorar conforme Anexo desta Lei Complementar.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2015.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Silves, 26 de Outubro de 2015.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 011/2015
(Altera o Anexo I da Lei Municipal 001/2008)
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
1. PROFESSOR
Denominação do Cargo
Carga Horária
Vagas
Professor ED-DRT-I
20 horas
05
Professor ED-MSC-II
20 horas
05
Professor ED-ESP-III
20 horas
100
Professor ED-LPL-IV
20 horas
200
Professor ED-MAG-V
20 horas
50
2. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo
Carga Horária
Vagas
Pedagogo ED-DRT-I
30 horas
01
Pedagogo ED-MSC-II
30 horas
01
Pedagogo ED-ESP-III
30 horas
01
Pedagogo ED-LPL-IV
30 horas
02
Supervisor Educacional ED-DRT-I
30 horas
01
Supervisor Educacional ED-MSC-II
30 horas
01
Supervisor Educacional ED-ESP-III
30 horas
01
Supervisor Educacional ED-LPL-IV
30 horas
02
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 011/2015
(Altera o Anexo II da Lei Municipal 001/2008)
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
20 horas
PROFESSOR ED-DRT-I
I
1.380,00
1.421,40
1.464,04
1.507,96
1.553,20
II
1.661,93
1.711,78
1.763,14
1.816,03
1.870,51
III
2.001,45
2.061,49
2.123,34
2.187,04
2.252,65
IV
2.410,33
2.482,64
2.557,12
2.633,84
2.712,85
V
2.902,75
2.989,83
3.079,53
3.171,91
3.267,07
PROFESSOR ED-MSC-II
I
1.205,00
1.241,15
1.278,38
1.316,74
1.356,24
II
1.451,17
1.494,71
1.539,55
1.585,74
1.633,31
III
1.747,64
1.800,07
1.854,07
1.909,70
1.966,99
IV
2.104,68
2.167,82
2.232,85
2.299,84
2.368,83
V
2.534,65
2.610,69
2.689,01
2.769,68
2.852,77
PROFESSOR ED-ESP-III
I
1.145,00
1.179,35
1.214,73
1.251,17
1.288,71
II
1.378,92
1.420,28
1.462,89
1.506,78
1.551,98
III
1.660,62
1.710,44
1.761,75
1.814,61
1.869,04
IV
1.999,88
2.059,87
2.121,67
2.185,32
2.250,88
V
2.408,44
2.480,70
2.555,12
2.631,77
2.710,72
PROFESSOR ED-LPL-IV
I
1.045,00
1.076,35
1.108,64
1.141,90
1.176,16
II
1.258,49
1.296,24
1.335,13
1.375,18
1.416,44
III
1.515,59
1.561,06
1.607,89
1.656,13
1.705,81
IV
1.825,22
1.879,97
1.936,37
1.994,46
2.054,30
V
2.198,10
2.264,04
2.331,96
2.401,92
2.473,98
PROFESSOR ED-MAG-V
I
965,00
993,95
1.023,77
1.054,48
1.086,12
II
1.162,14
1.197,01
1.232,92
1.269,91
1.308,00
III
1.399,56
1.441,55
1.484,80
1.529,34
1.575,22
IV
1.685,49
1.736,05
1.788,13
1.841,78
1.897,03
V
2.029,82
2.090,72
2.153,44
2.218,04
2.284,58
Sobre os valores dos vencimentos previstos nesta tabela será acrescido a Regência de Classe, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), conforme art. 20 da Lei Complementar 001/2008 e devida aos professores em efetivo exercício na sala de aula
TABELA DE VENCIMENTOS – ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
30 horas
PEDAGOGO ED-DRT-I
I
1.980,00
2.039,40
2.100,58
2.163,60
2.228,51
II
2.384,50
2.456,04
2.529,72
2.605,61
2.683,78
III
2.871,64
2.957,79
3.046,53
3.137,92
3.232,06
IV
3.458,30
3.562,05
3.668,92
3.778,98
3.892,35
V
4.164,82
4.289,76
4.418,45
4.551,01
4.687,54
PEDAGOGO ED-MSC-II
I
1.775,00
1.828,25
1.883,10
1.939,59
1.997,78
II
2.137,62
2.201,75
2.267,80
2.335,84
2.405,91
III
2.574,33
2.651,56
2.731,10
2.813,04
2.897,43
IV
3.100,25
3.193,26
3.289,05
3.387,72
3.489,36
V
3.733,61
3.845,62
3.960,99
4.079,82
4.202,21
PEDAGOGO ED-ESP-III
I
1.600,00
1.648,00
1.697,44
1.748,36
1.800,81
II
1.926,87
1.984,68
2.044,22
2.105,54
2.168,71
III
2.320,52
2.390,14
2.461,84
2.535,69
2.611,77
IV
2.794,59
2.878,43
2.964,78
3.053,72
3.145,34
V
3.365,51
3.466,47
3.570,47
3.677,58
3.787,91
PEDAGOGO ED-LPL-IV
I
1.400,00
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
II
1.686,01
1.736,59
1.788,69
1.842,35
1.897,62
III
2.030,46
2.091,37
2.154,11
2.218,73
2.285,30
IV
2.445,27
2.518,62
2.594,18
2.672,01
2.752,17
V
2.944,82
3.033,16
3.124,16
3.217,88
3.314,42
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
30 horas
SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-DRT-I
I
1.980,00
2.039,40
2.100,58
2.163,60
2.228,51
II
2.384,50
2.456,04
2.529,72
2.605,61
2.683,78
III
2.871,64
2.957,79
3.046,53
3.137,92
3.232,06
IV
3.458,30
3.562,05
3.668,92
3.778,98
3.892,35
V
4.164,82
4.289,76
4.418,45
4.551,01
4.687,54
SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-MSC-II
I
1.775,00
1.828,25
1.883,10
1.939,59
1.997,78
II
2.137,62
2.201,75
2.267,80
2.335,84
2.405,91
III
2.574,33
2.651,56
2.731,10
2.813,04
2.897,43
IV
3.100,25
3.193,26
3.289,05
3.387,72
3.489,36
V
3.733,61
3.845,62
3.960,99
4.079,82
4.202,21
SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-ESP-III
I
1.600,00
1.648,00
1.697,44
1.748,36
1.800,81
II
1.926,87
1.984,68
2.044,22
2.105,54
2.168,71
III
2.320,52
2.390,14
2.461,84
2.535,69
2.611,77
IV
2.794,59
2.878,43
2.964,78
3.053,72
3.145,34
V
3.365,51
3.466,47
3.570,47
3.677,58
3.787,91
SUPERVISOR EDUCACIONAL ED-LPL-IV
I
1.400,00
1.442,00
1.485,26
1.529,82
1.575,71
II
1.686,01
1.736,59
1.788,69
1.842,35
1.897,62
III
2.030,46
2.091,37
2.154,11
2.218,73
2.285,30
IV
2.445,27
2.518,62
2.594,18
2.672,01
2.752,17
V
2.944,82
3.033,16
3.124,16
3.217,88
3.314,42