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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026

PORTARIA 179/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 179/2026

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA ELCIENE DA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES EM EXERCÍCIO, NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 78, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder licença-maternidade à servidora ELCIENE DA CONCEICAO NEVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR ED-MAG-V, conforme o disposto no art. 83, § VII, da Lei Municipal nº 117, de 28 de setembro de 1994 (Estatuto do Funcionário Municipal), a contar de 03 de setembro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026, conforme solicitação deferida.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Silves em Exercício, 03 de setembro de 2026.

JOSE MARIA DE ALMEIDA FILHO

Prefeito de Silves em Exercício

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4207, em 6 de outubro de 2026. Código identificador E79554FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.