GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2025
ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município de Silves e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Amplia, para 200 (duzentos), o número de vagas do Cargo de Professor ED-MAG-V-20H, passando o Anexo I – 1. PROFESSOR da Lei n. 001 de 29 de abril de 2008 a vigorar com a alteração constante do Anexo I desta Lei;
Art. 2º. Amplia, para 04 (quatro), o número de vagas do Cargo de Pedagogo LPL-40H, passando o Anexo I – 2. ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO da Lei n. 001 de 29 de abril de 2008 a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei;
Art. 3º. Ficam criados, na estrutura do Poder Executivo, os Cargos em Comissão de Assessor de Educação da Sede, Assessor de Educação do Interior, Coordenador de Infraestrutura Escolar da Sede e Coordenador de Infraestrutura Escolar do Interior, com jornada semanal, número de vagas, vencimento, requisitos mínimos e atribuições previstos nos Anexos III, IV e V desta Lei;
Art. 4º. Os recursos destinados ao custeio da presente revisão são oriundos das dotações próprias para despesas com pessoal consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves, Estado do Amazonas, 22 de julho de 2025.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
C.B.O.
VAGAS EXISTENTES
LC 052/2022
VAGAS A AMPLIAR
NÚMERO TOTAL DE VAGAS
Professor ED-MAG-V-20H
MG.01
2312-XX
160
40
200
ANEXO II
QUADRO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
• ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CÓDIGO
C.B.O.
VAGAS EXISTENTES
(LC 032/2022)
VAGAS A AMPLIAR
NÚMERO TOTAL DE VAGAS
Pedagogo-ED-LPL-40H
PL.02
2394-15
02
02
04
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS – NÚMERO DE VAGAS
Denominação do Cargo
Vagas
Assessor de Educação da Sede
01
Assessor de Educação do Interior
08
Coordenador de Infraestrutura Escolar da Sede
01
Coordenador de Infraestrutura Escolar do Interior
01
ANEXO IV
CARGO EM COMISSÃO CRIADO – DESCRIÇÃO DO CARGO
Cargo: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO DA SEDE
REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
Escolaridade:
Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Requisitos para provimento:
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ATRIBUIÇÕES
Responsável pela organização, sistematização e guarda de todos os documentos escolares, incluindo matrículas, históricos, certificados e outros registros.
Realiza a matrícula inicial dos alunos, bem como a gestão de matrículas de alunos remanescentes e transferidos.
Manter o arquivo escolar atualizado, incluindo fichas de alunos, professores e funcionários, além de controlar documentos pertinentes às rotinas da escola.
Manter contato com pais, alunos e a comunidade escolar, auxiliando na comunicação entre os diferentes segmentos da escola.
Auxiliar na organização de reuniões, assembleias e eventos escolares, agendando e preparando materiais necessários.
Fornecer suporte administrativo à direção e à equipe pedagógica, auxiliando em tarefas como a elaboração de horários, a organização de turmas e a gestão de informações.
Redigir e expedir documentos como declarações, históricos escolares, ofícios e outros documentos oficiais da escola.
Controla a frequência dos alunos, elabora atas de reuniões e acompanha o processo de avaliação dos alunos.
Garantir a guarda e o sigilo dos documentos escolares, zelando pela sua integridade e confidencialidade.
Cargo: ASSESSOR DE EDUCAÇÃO DO INTERIOR
REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
Escolaridade:
Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Requisitos para provimento:
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ATRIBUIÇÕES
Responsável pela organização, sistematização e guarda de todos os documentos escolares, incluindo matrículas, históricos, certificados e outros registros.
Realiza a matrícula inicial dos alunos, bem como a gestão de matrículas de alunos remanescentes e transferidos.
Manter o arquivo escolar atualizado, incluindo fichas de alunos, professores e funcionários, além de controlar documentos pertinentes às rotinas da escola.
Manter contato com pais, alunos e a comunidade escolar, auxiliando na comunicação entre os diferentes segmentos da escola.
Auxiliar na organização de reuniões, assembleias e eventos escolares, agendando e preparando materiais necessários.
Fornecer suporte administrativo à direção e à equipe pedagógica, auxiliando em tarefas como a elaboração de horários, a organização de turmas e a gestão de informações.
Redigir e expedir documentos como declarações, históricos escolares, ofícios e outros documentos oficiais da escola.
Controla a frequência dos alunos, elabora atas de reuniões e acompanha o processo de avaliação dos alunos.
Garantir a guarda e o sigilo dos documentos escolares, zelando pela sua integridade e confidencialidade.
Cargo: COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO INTERIOR
REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
Escolaridade:
Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Requisitos para provimento:
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ATRIBUIÇÕES
Desenvolver planos de manutenção preventiva e corretiva e acompanhar a execução de projetos de melhoria.
Coordenar o trabalho de equipes de manutenção, zeladores e outros profissionais responsáveis pela infraestrutura da escola, distribuindo tarefas e garantindo a qualidade dos serviços prestados.
Assegurar a manutenção adequada de instalações, equipamentos, mobiliário e áreas externas da escola
Cargo: COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DA SEDE
REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
Escolaridade:
Ensino médio completo concluído em instituição ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Requisitos para provimento:
Cargo de livre nomeação e exoneração.
ATRIBUIÇÕES
Desenvolver planos de manutenção preventiva e corretiva e acompanhar a execução de projetos de melhoria.
Coordenar o trabalho de equipes de manutenção, zeladores e outros profissionais responsáveis pela infraestrutura da escola, distribuindo tarefas e garantindo a qualidade dos serviços prestados.
Assegurar a manutenção adequada de instalações, equipamentos, mobiliário e áreas externas da escola
ANEXO IV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS
CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS
Cargo em Comissão
Vencimentos
Assessor de Educação da Sede
R$2.800,00
Assessor de Educação do Interior
R$2.300,00
Coordenador de Infraestrutura Escolar do Interior
R$3.450,00
Coordenador de Infraestrutura Escolar da Sede
R$3.450,00