COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de setembro de 2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Silves, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar pertinente;
CONSIDERANDO a contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de Centro Social na Comunidade do Seringa, Zona Rural do Município de Silves/AM, de acordo com o edital e seus anexos;
CONSIDERANDO o que consta na Ata da Sessão Pública realizada em 29/01/2026, referente à Concorrência Pública nº 001/2026, na qual foram praticados os atos iniciais de credenciamento, habilitação e julgamento das propostas;
CONSIDERANDO o recurso administrativo interposto pela empresa HD CONSTRUTORA LTDA contra sua inabilitação, as contrarrazões apresentadas e a decisão administrativa que conheceu e deu provimento ao recurso, anulando a decisão de inabilitação e determinando a nova análise da documentação técnica;
CONSIDERANDO a sessão de retomada realizada em 11/03/2026, na qual, após o regular prosseguimento do certame, a empresa HD CONSTRUTORA LTDA apresentou proposta final no valor de R$ 298.226,56 e foi declarada vencedora da Concorrência Pública nº 001/2026;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Licitação, constante no presente processo relativo à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes e a conclusão das fases de julgamento e habilitação, conforme documentação acostada aos autos;
CONSIDERANDO que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram observados os ritos e requisitos aplicáveis previstos na Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que apresentou a proposta final mais vantajosa para a Administração; e,
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Controladoria Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora HD CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.672.379/0001-00, o objeto da Concorrência Pública nº 001/2026, pelo valor global de R$ 298.226,56 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos);
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Processo Administrativo nº 020701.2026.01.001-30/PMS, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026, destinada à execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de Centro Social na Comunidade do Seringa, Zona Rural do Município de Silves/AM;
III – DETERMINAR ao setor competente a convocação da empresa vencedora para assinatura do Termo de Contrato ou instrumento congênere, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis;
IV – PUBLIQUE-SE o presente Ato na forma da Lei, para fins de eficácia e amplo conhecimento público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves/AM, em 16 de março de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO: O presente Despacho de Adjudicação e Homologação foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Silves, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Silves/AM, 16 de março de 2026.