GABINETE DO PREFEITO · 3 de abril de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SILVES PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 001/2008
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar
Art. 1º. O vencimento-base dos profissionais do magistério municipal de Silves fica reajustado em 2,50% (dois inteiros e cinqüenta centésimo por cento), nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único: Em cumprimento ao disposto neste artigo ficam alterados os vencimentos previstos o Anexo II da Lei Complementar 001/2008.
Art. 2º. Os recursos destinados ao custeio da presente revisão são oriundos das dotações próprias para despesas com pessoal consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves, Estado do Amazonas, 07 de março de 2019.
ARISTIDES QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019
(Altera o Anexo II da Lei Municipal 001/2008)
TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSORES
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
20 horas
PROFESSOR
ED-DRT-I
I
1.875,88
1.932,15
1.990,11
2.049,81
2.111,30
II
2.259,09
2.326,86
2.396,67
2.468,57
2.542,63
III
2.720,61
2.802,23
2.886,30
2.972,89
3.062,08
IV
3.276,43
3.374,72
3.475,96
3.580,24
3.687,65
V
3.945,79
4.064,16
4.186,08
4.311,66
4.441,01
PROFESSOR
ED-MSC-II
I
1.705,34
1.756,50
1.809,20
1.863,48
1.919,38
II
2.053,74
2.115,35
2.178,81
2.244,17
2.311,50
III
2.473,31
2.547,51
2.623,94
2.702,66
2.783,74
IV
2.978,60
3.067,96
3.160,00
3.254,80
3.352,44
V
3.587,11
3.694,72
3.805,56
3.919,73
4.037,32
PROFESSOR
ED-ESP-III
I
1.550,31
1.596,82
1.644,72
1.694,06
1.744,88
II
1.867,02
1.923,03
1.980,72
2.040,14
2.101,34
III
2.248,43
2.315,88
2.385,36
2.456,92
2.530,63
IV
2.707,77
2.789,00
2.872,67
2.958,85
3.047,62
V
3.260,95
3.358,78
3.459,54
3.563,33
3.670,23
PROFESSOR
ED-LPL-IV
I
1.409,38
1.451,66
1.495,21
1.540,07
1.586,27
II
1.697,31
1.748,23
1.800,68
1.854,70
1.910,34
III
2.044,06
2.105,38
2.168,54
2.233,60
2.300,61
IV
2.461,65
2.535,50
2.611,57
2.689,92
2.770,62
V
2.964,56
3.053,50
3.145,11
3.239,46
3.336,64
PROFESSOR
ED-MAG-V
I
1.281,25
1.319,69
1.359,28
1.400,06
1.442,06
II
1.543,00
1.589,29
1.636,97
1.686,08
1.736,66
III
1.858,23
1.913,98
1.971,40
2.030,54
2.091,46
IV
2.237,86
2.305,00
2.374,15
2.445,37
2.518,73
V
2.695,04
2.775,89
2.859,17
2.944,95
3.033,30
TABELA DE VENCIMENTOS – ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
30 horas
PEDAGOGO
ED-DRT-I
I
2.953,66
3.042,27
3.133,54
3.227,55
3.324,38
II
3.557,09
3.663,80
3.773,71
3.886,92
4.003,53
III
4.283,78
4.412,29
4.544,66
4.681,00
4.821,43
IV
5.158,93
5.313,70
5.473,11
5.637,30
5.806,42
V
6.212,87
6.399,26
6.591,24
6.788,98
6.992,65
PEDAGOGO
ED-MSC-II
I
2.685,15
2.765,70
2.848,67
2.934,13
3.022,15
II
3.233,70
3.330,71
3.430,63
3.533,55
3.639,56
III
3.894,33
4.011,16
4.131,49
4.255,43
4.383,09
IV
4.689,91
4.830,61
4.975,53
5.124,80
5.278,54
V
5.648,04
5.817,48
5.992,00
6.171,76
6.356,91
PEDAGOGO
ED-ESP-III
I
2.441,04
2.514,27
2.589,70
2.667,39
2.747,41
II
2.939,73
3.027,92
3.118,76
3.212,32
3.308,69
III
3.540,30
3.646,51
3.755,91
3.868,59
3.984,65
IV
4.263,58
4391,49
4.523,23
4.658,93
4.798,70
V
5.134,61
5.288,65
5.447,31
5.610,73
5.779,05
PEDAGOGO
ED-LPL-IV
I
2.219,13
2.285,70
2.354,27
2.424,90
2.497,65
II
2.672,49
2.752,66
2.835,24
2.920,30
3.007,91
III
3.218,46
3.315,01
3.414,46
3.516,89
3.622,40
IV
3.875,97
3.992,25
4.112,02
4.235,38
4.362,44
V
4.667,81
4.807,84
4.952,08
5.100,64
5.253,66
REGIME
CARGO
Referência
A
B
C
D
E
Nível
30 horas
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ED-DRT-I
I
2.953,66
3.042,27
3.133,54
3.227,55
3.324,38
II
3.557,09
3.663,80
3.773,71
3.886,92
4.003,53
III
4.283,78
4.412,29
4.544,66
4.681,00
4.821,43
IV
5.158,93
5.313,70
5.473,11
5.637,30
5.806,42
V
6.212,87
6.399,26
6.591,24
6.788,98
6.992,65
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ED-MSC-II
I
2.685,15
2.765,70
2.848,67
2.934,13
3.022,15
II
3.233,70
3.330,71
3.430,63
3.533,55
3.639,56
III
3.894,33
4.011,16
4.131,49
4.255,43
4.383,09
IV
4.689,91
4.830,61
4.975,53
5.124,80
5.278,54
V
5.648,04
5.817,48
5.992,00
6.171,76
6.356,91
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ED-ESP-III
I
2.441,04
2.514,27
2.589,70
2.667,39
2.747,41
II
2.939,73
3.027,92
3.118,76
3.212,32
3.308,69
III
3.540,30
3.646,51
3.755,91
3.868,59
3.984,65
IV
4.263,58
4391,49
4.523,23
4.658,93
4.798,70
V
5.134,61
5.288,65
5.447,31
5.610,73
5.779,05
SUPERVISOR EDUCACIONAL
ED-LPL-IV
I
2.219,13
2.285,70
2.354,27
2.424,90
2.497,65
II
2.672,49
2.752,66
2.835,24
2.920,30
3.007,91
III
3.218,46
3.315,01
3.414,46
3.516,89
3.622,40
IV
3.875,97
3.992,25
4.112,02
4.235,38
4.362,44
V
4.667,81
4.807,84
4.952,08
5.100,64
5.253,66